O racismo institucional e seus impactos nas políticas públicas

“As instituições podem reproduzir desigualdades ou podem se tornar instrumentos de transformação. A diferença está nas escolhas que fazemos diariamente.”

Luiza Mandela

Quando falamos sobre racismo, ainda é comum que o debate se concentre em atitudes individuais: uma ofensa, um comentário preconceituoso ou uma situação explícita de discriminação. No entanto, existe uma dimensão menos visível e, justamente por isso, mais persistente: o racismo institucional.

Esse conceito refere-se ao conjunto de normas, práticas, rotinas e culturas organizacionais que, mesmo sem intenção declarada, produzem resultados desiguais entre grupos raciais. Em outras palavras, não é necessário que alguém manifeste preconceito para que uma instituição funcione de maneira desigual. Muitas vezes, basta que ela ignore as desigualdades historicamente construídas.

O racismo institucional não se limita a um setor específico. Ele atravessa escolas, hospitais, órgãos públicos, empresas, universidades e o sistema de justiça, influenciando quem tem acesso a direitos, oportunidades e proteção.

Políticas públicas: quando a neutralidade não basta

As políticas públicas têm como objetivo garantir direitos e promover o bem-estar coletivo. Contudo, quando são elaboradas a partir da ideia de que todas as pessoas vivem as mesmas condições sociais, acabam invisibilizando desigualdades históricas.

No Brasil, raça continua sendo um marcador importante das oportunidades de acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho, à moradia e à segurança. Ignorar esse cenário significa produzir políticas aparentemente universais, mas que não alcançam a população de maneira equitativa.

É por isso que a equidade precisa caminhar ao lado da universalidade. Tratar todos de forma igual nem sempre significa promover justiça. Em muitos casos, é necessário reconhecer as desigualdades existentes para construir respostas capazes de reduzi-las.

A educação como exemplo

A escola é um dos espaços onde os efeitos do racismo institucional se tornam mais evidentes.

Eles aparecem quando a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 depende apenas da iniciativa individual de alguns professores; quando os materiais didáticos continuam priorizando referências eurocentradas; quando intelectuais negros permanecem ausentes do currículo perpetuando o epistemicídio como nos ensina Carneiro (2023); ou quando estudantes negros não encontram representatividade positiva em sua trajetória escolar.

Também se manifestam na ausência de formações continuadas sobre educação para as relações étnico-raciais, na dificuldade de acolher situações de discriminação e na pouca utilização de indicadores para avaliar as desigualdades educacionais.

Esses fatores revelam que o desafio não está apenas nas práticas pedagógicas, mas também na forma como as instituições organizam suas prioridades.

Raízes para Reflexão

Uma instituição pode afirmar que combate o racismo e, ainda assim, reproduzir desigualdades.

Isso acontece quando:

• Não coleta e analisa dados sobre desigualdades raciais;
• Não investe na formação continuada de seus profissionais;
• Não revisa protocolos e procedimentos que produzem exclusões;
• Não garante diversidade nos espaços de decisão;
• Trata denúncias de discriminação como casos isolados, em vez de reconhecer padrões institucionais.

Combater o racismo institucional exige revisar processos, culturas organizacionais e formas de gestão.

O compromisso com uma gestão antirracista

Promover equidade racial não significa criar privilégios. Significa reconhecer que as desigualdades existentes foram produzidas historicamente e que sua superação exige ações intencionais.

Instituições comprometidas com a justiça racial investem em formação continuada, utilizam indicadores para orientar decisões, fortalecem mecanismos de participação social, valorizam diferentes produções de conhecimento e assumem a responsabilidade de revisar práticas que perpetuam exclusões.

Mais do que um compromisso ético, essa é uma condição para que as políticas públicas cumpram sua função democrática: garantir direitos para todas as pessoas.

Indicação de leitura

A construção de instituições verdadeiramente antirracistas começa pelo conhecimento. Compreender como o racismo se manifesta nas estruturas sociais amplia nossa capacidade de identificar desigualdades, revisar práticas e transformar políticas públicas em instrumentos efetivos de justiça.

Se você deseja aprofundar essa reflexão e conhecer caminhos para transformar consciência em ação, convido você a conhecer o Manual do Letramento Racial: Um Convite à Consciência, à Ação e à Transformação.

A mudança institucional começa quando ampliamos nosso olhar e assumimos o compromisso de construir práticas mais justas, inclusivas e comprometidas com a equidade.

Até a próxima edição da Raízes do Saber.

Porque educar para as relações étnico-raciais é cultivar raízes que sustentam uma sociedade mais democrática, plural e humana.

Com carinho,

Luiza Mandela